Informativos
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SUCESSÃO. COMO OCORRE A TRANSMISSÃO DE HERANÇA?
. Você sabia que o termo “de cujus” utilizado com o sentido de "falecido", deriva da expressão latina de cujus successione agitur (aquele de cuja sucessão se trata)?! . Sucessão é a transmissão da herança o que, em teoria, ocorre imediatamente com a morte, sendo a...
CNJ PRORROGA E MODIFICA MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
. No dia 10 de setembro, o Ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, por consequência, preside agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). . Sob a sua batuta, no dia 15 de setembro, o plenário do CNJ editou a recomendação 78/2020 que...
CÁRCERE E PANDEMIA: É POSSÍVEL REQUERER A RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE?
. A mídia tem noticiado decisões contraditórias: de um lado a revogação de prisões preventivas em razão da pandemia e, de outro, casos graves, inclusive de morte em penitenciárias e cadeias públicas, relacionadas diretamente ao Covid-19. . À exemplo, o Presidente do...
Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS: Situação atual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela Fazenda Pública no Recurso Extraordinário nº 574.706, previstos para 05/12/2019, adiando o tão esperado trânsito em julgado da questão. Entenda a tese: Após...