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. Você sabia que o termo “de cujus” utilizado com o sentido de “falecido”, deriva da expressão latina de cujus successione agitur (aquele de cuja sucessão se trata)?!

. Sucessão é a transmissão da herança o que, em teoria, ocorre imediatamente com a morte, sendo a herança o conjunto das relações patrimoniais do falecido, o ativo (bens e direitos), e o passivo (débitos e obrigações).

. Entretanto, quem enfrenta o falecimento de um ente querido logo percebe a necessidade de enfrentar um procedimento para viabilizar a sucessão.

. Tal procedimento se chama Inventário e Partilha, é bifásico e pode ser i) extrajudicial, quando todos os herdeiros estão de acordo, não houver testamento ou herdeiro incapaz, ii) ou judicial.

. A Lei determina prazo de 2 meses para que seja instaurado.

. Na 1ª fase, de inventariança, será nomeado um inventariante, determinada e relacionada a herança.

. O inventariante tem poderes para representar o espólio no próprio procedimento de inventário e partilha, e fora dele, gerindo o patrimônio do falecido.

. Com autorização judicial, o inventariante poderá inclusive alienar bens, pagar dívidas e fazer despesas necessárias para conservação dos bens, sempre com autorização judicial.

 . É nesta fase que serão pagas as dívidas e o Tributo (ITCMD, cuja alíquota no Estado do Paraná é de 4%).

. Na 2ª fase, de partilha, será determinado o valor de cada quinhão (a parte que compete a cada herdeiro), lembrando que, sendo casado o falecido ou convivendo em união estável no tempo do falecimento, a meação será realizada e respeitado o regime de bens.

. Diante da complexidade dos atos e consequências que envolvem o procedimento, é obrigatória a presença de advogado o qual instruirá as partes durante todo o caminho a percorrer, até dias melhores, que certamente virão.